Portugal: “Empresas obrigadas a aceitar de volta despedidos por inadaptação”

Seis alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2012 como parte de um esforço para tornar o mercado de trabalho mais flexível foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, no dia 26 de setembro, que as considerou inconstitucionais.

O que significa que as empresas que despediram empregados por extinção do posto trabalho e por inadaptação deverão aceitá-los de volta.

No entanto, realça o Diário de Notícias, outras medidas elaboradas para aumentar a concorrência das empresas portuguesas, como a suspensão de quatro feriados, não foram consideradas inconstitucionais e serão, portanto, mantidas.